quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

NORDESTINA: BANDIDOS ASSALTARAM BANCOS, CORREIOS, FOGEM COM REFÉNS

Por Clóvis Gonçalves
A população da cidade de Nordestina viveu momentos de terror na manhã desta quinta-feira (18). Cerca de 20 bandidos fortemente armados tomaram a cidade, assaltaram as agências do Banco do Brasil, Correios e Ascoob, causaram pânico ao comércio e fugiram com reféns.
As três agências ficam no centro comercial, há menos de 100 metros uma da outra. Os vários tiros disparados para o alto pelos marginais durante a ação, deixaram os comerciantes e moradores da pequena e pacata cidade em pânico, mas felizmente ninguém ficou ferido.
De acordo com informações da polícia, os criminosos fugiram em direção ao município de Cansanção e ao chegarem na localidade conhecida de Angico, que é povoado de Cansanção atearam fogo em um dos veículos usado na fuga. Os reféns foram liberados.

Os policiais militares de Nordestina, da CIPE-Caatinga e reforços de vários municípios da região foram deslocadas até a cidade invadida para auxiliar a polícia local na captura dos assaltantes.(PortaldeNoticias.Net)


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SINDPREV - BAHIA REALIZOU ASSEMBLEIA DE CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA,PRÉ CAMPANHA SALARIAL

Por Clóvis Gonçalves


Na manha desta chuvosa quinta-feira (18/12) em Salvador, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde Previdência e Assistência Social SINDPREV-BAHIA, realizou uma assembleia, no auditório da sua sede social situada à Rua Engenheiro Silva Lima, nº 04, Nazaré (Próximo do Colégio Central na AV. Joana Angélica) em Salvador, com associados da ativa do Ministério da Saúde, da Previdência e do Trabalho, FUNASA, aposentados e pensionistas, a fim de realizar um balanço das atividades e das ações judiciais implementadas pelo Sindicato que tramitam na justiça Federal.
Em paralelo também foi realizada a Confraternização Natalina com a participação do Grupo do Coral formado por servidores aposentados que exercem atividade cultural e social. Salientamos que este grupo, recentemente realizou uma turnê por vários municípios do estado  da Bahia, e foi convidado para mais duas apresentações em Cachoeira e Santo Amaro no recôncavo baiano. Houve também sorteios de brindes, oferecido pela diretoria do SINDPREV aos seus associados.
Em seguida ocorreu a formação da mesa diretora que conduziria a Assembleia. Fazendo parte da pauta foi feita uma explanação do papel do sindicato enquanto entidade social e agregadora, que sempre atua em defesa dos pleitos da categoria de maneira democrática, respeitando o contraditório; esse é um dos princípios da democracia.

Na composição dos informes gerais estavam os processos judiciais que tramitam na justiça federal, PCCS, GEAP, situação política da categoria e a extinção do Ministério do Trabalho por parte do Governo Federal. Esse tema em particular causa grande preocupação na categoria, pois em seu lugar será criado o Sistema Único do Trabalho que será gerido por estados e municípios, onde as reclamações trabalhistas serão realizadas.

Outro ponto importante dos informes gerais foram os temas referentes aos processos judiciais que tramitam na justiça federal, alguns em fase de cálculos, outros relacionadas às partes que recorreram da decisão como forma de protelar, e os processos que foram designados a efetuar pagamento.Também a primeira reunião da pré campanha salarial, com a finalização em 30 de janeiro 2015, foi informado ainda o envio de ofício para a Ministra Belchior solicitando a elevação da percapta da GEAP por parte do governo, uma vez que os servidores pagam 80% e o governo apenas 20%.
Várias cidades do interior baiano foram representadas neste evento, dentre elas Feira de Santana, Itabuna, Jequié. Matéria original blog Clóvis Gonçalves de Irará.

SALÁRIOS DE DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-BA VÃO PARA 25 MIL

Por Clóvis Gonçalves

O aumento de 26,33%  que deputados federais e senadores deram, nesta quarta-feira, 17, aos próprios salários - que a partir de 2015 passam a  R$ 33,7 mil -  também vai engordar os contracheques dos 63 deputados estaduais eleitos para a nova legislatura.
Com isso, o custeio da Assembleia Legislativa da Bahia terá um impacto de mais de R$ 4,324 milhões por ano - despesa que será negociada com o governador eleito Rui Costa (PT) antes de a lei orçamentária para 2015, em tramitação na Casa, ser votada na próxima segunda, 22 de dezembro.    
Como o teto de reajuste dos subsídios dos deputados estaduais é 75% do que ganha o federal, o salário dos parlamentares baianos passará dos atuais R$ 20.042,44 para R$ 25.322,5. Com isso, a folha de pessoal saltará de R$ 16,414 milhões por ano para R$ 20,738 milhões anuais.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), informou que o projeto propondo o reajuste do salário dos deputados também será colocado em votação segunda.
Questionado se o orçamento previsto para o Legislativo em 2015, de 453,11 milhões (2,1% maior do que o deste ano), tem como contemplar esse aumento, Nilo afirmou: "Vou conversar com o governador  (Rui Costa) para ver se é possível um aporte de R$ 4 milhões no nosso orçamento", informou Nilo. "Tudo será negociado".
Nilo disse que "torceu" para que não tivesse o aumento. "O salário do parlamentar está em bom patamar, mas sou obrigado a reajustar, a regra tem efeito cascata sobre os demais poderes", justificou , lembrando que o último reajuste foi há quatro anos, agora corrigido pela inflação calculada pelo IPCA no período.
O aumento dado aos salários dos deputados federais e senadores também vale para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que passarão a ganhar R$ 33,7 mil por mês.  
A Câmara dos Deputados aprovou, ainda, os novos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, que, a partir de 2015, receberão R$ 30.934,7 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26.723,13).

O aumento no subsídio das cúpulas dos três poderes também será vinculado aos salários de vereadores, juízes, desembargadores, promotores,  procuradores de Justiça.(UOL)

CÂMARA APROVA SALÁRIO DE R$ 33,763 PARA PARLAMENTARES E MINISTROS DO STF

Por Clóvis Gonçalves


Também foram aprovados nesta quarta-feira (17) pelo Plenário os aumentos dos subsídios do procurador-geral da República, para o mesmo valor, e da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado, para R$ 30.934,70.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70. As matérias ainda precisam ser votadas pelo Senado.
De acordo com os projetos de lei 7917/14, do STF, e 7918/14, do Ministério Público da União (MPU), os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República aumentam de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015.
A Lei 12.770/12 determinava que, a partir de 2015, os subsídios seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, os projetos pediam um aumento maior, para R$ 35.919,05 (16% de elevação). A diminuição para R$ 33.763,00 foi negociada com o Executivo.
O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário, pois os salários dos juízes são calculados a partir do que é pago ao STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
Já o reajuste do procurador-geral da República terá impacto nos demais cargos de procuradores do Ministério Público.
Critérios

As propostas também estabelecem três critérios para basear os reajustes salariais a partir de 2016:
- a recuperação do poder aquisitivo;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e 
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais.

No caso do STF, a proposta original definia que esses critérios passariam a nortear os reajustes a partir de 2019, mas emenda do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), antecipou esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.
Congresso

O subsídio de deputados e senadores passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, aprovado nesta quarta-feira. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015.

Segundo a Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014.

Executivo

Em relação aos salários do Executivo, o aumento determinado pelo Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, será de R$ R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 para o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

Contrário às negociações do Congresso Nacional para igualar os salários do Executivo aos do Legislativo, em R$ 33,7 mil, o governo enviou documento à Câmara propondo o valor de R$ 30 mil para o alto escalão do Executivo.
De acordo com o texto assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, esse número resulta da aplicação do percentual de 15,76%, igual ao aplicado à maior parte das carreiras do serviço público federal para o período de 2013 a 2015.(Agencia Câmara)

DINHEIRO DA PETROBRÁS FINNANCIOU CONSTRUÇÃO DE HÓTEIS DE YOUSSEFF


 Por Clóvis Gonçalves
Investigação aponta pagamentos de obras da estatal à empresa GFD investimentos, utilizada diretamente em investimentos privados de doleiro, tido como líder de esquema de desvios.

As investigações da Operação Lava Jato apontam que vários empreendimentos do doleiro Alberto Youssef foram erguidos com dinheiro fruto de propina na Petrobras. Youssef é apontado como o líder de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e atos de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef: empreendimentos bancados com dinheiro de propina da estatal. Conforme as investigações da Força Tarefa da “Operação Lava Jato”, um dos exemplos de como os empreendimentos de Alberto Youssef foram erguidos com dinheiro desviado da estatal é a formalização do contrato de U$$ 616 milhões para a construção do “Navio-sonda Vitória 10000”, celebrado entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries Co.
Pelas informações do Ministério Público Federal (MPF), esse contrato foi firmado após mediação de favorecimento à Samsung feita pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Júlio Camargo, executivo da Toyo-Setal - integrante do pool de empresas envolvidas no esquema de cartel da Petrobras -, além de Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras. O negócio entre a Heavy Industries Co. e a Petrobras, segundo o MPF, ocorreu por meio de autorização de Cerveró, mediante pagamento de propina de U$$ 33 milhões.
O acerto entre Camargo e a Samsung é que essa propina seria paga em quatro parcelas em contas indicadas pelo executivo da Toyo Setal. Em seguida, esses recursos foram destinados a contas de Cerveró e Fernando Baiano.
No entanto, no caso específico, a Samsung não pagou a última parcela do acerto com Camargo, no valor de pouco mais de U$$ 8 milhões. Assim, o executivo recorreu a Alberto Youssef para repassar a propina a Cerveró e a Fernando Baiano. Como contrapartida pelo empréstimo, Youssef determinou que Camargo efetuasse depósitos nas contas da GFD Investimentos para “terminar os seus empreendimentos imobiliários”, conforme o MPF.
Entre os empreendimentos imobiliários que, de forma indireta, receberam recursos desviados de obras da Petrobras estão o Hotel Romeiros, em Aparecida (SP); o Hotel Príncipe da Enseada, em Porto Seguro (BA); e o Edifício Residencial Dona Lila, em Curitiba (PR). Com essa estratégia, esses empreendimentos receberam R$ 11,7 milhões das empresas de Júlio Camargo.
 “Para fazer essas transferências à GFD, Júlio Camargo simulou contratos de suas empresas Auguri Empreendimentos LTDA, Treviso Empreendimentos LTDA e Piemonte Empreendimentos LTDA com a empresa GFD, inclusive com a emissão simultânea de notas promissórias, tudo para que não parecesse que ‘fosse algo simulado’”, descrevem os procuradores na denúncia contra Cerveró, Youssef impetrada no início desta semana.
As investigações apontam transferências das empresas controladas por Júlio Camargo à GFD Investimentos: a Piemonte, transferiu valores da ordem de R$ 8,7 milhões; a Treviso efetuou repasses de no valor de R$ 1,8 milhões; e a Auguri transferiu recursos da ordem de R$ 1,1 milhões. Todas as transferências foram fracionadas entre 25 de março de 2010 e 16 de fevereiro de 2011.
“Em conclusão, toda a propina solicitada e negociada, para viabilizar a construção dos dois navios-sondas identificados, no valor total de US$ 53.000.000,00, foi oferecida/prometida, recebida e paga por Júlio Camargo a Fernando Soares por meio de contas offshores no exterior ou em nome de terceiros, com base em contratos simulados e falsas justificativas de câmbio, tudo com o fim de evitar a identificação dos envolvidos, a natureza espúria do dinheiro e a sua atual localização, tornando seguro o produto do crime. Ademais, as falsidades praticadas serviram ainda para conferir aparência de legalidade aos investimentos feitos na GFD, empresa de Youssef”, afirmam os procuradores na denúncia desta semana.(Agencia Senado)

DEPUTADOS APROVAM CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA EM MP TRIBUTÁRIA

Por Clóvis Gonçalves

Medida provisória aprovada pela Câmara faz diversas mudanças na legislação tributária.

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Votação das matérias pendentes, entre as quais a Medida Provisória 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada
Alteração na tabela do Imposto de Renda ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente da República.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Medida Provisória 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Na votação da tarde desta quarta-feira, os deputados aprovaram emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que corrige os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%. O governo foi contra o aumento devido ao percentual maior que o previsto na MP 644/14 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto deste ano e em razão da necessidade de maior ajuste fiscal em 2015.
No relatório aprovado, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), vários temas foram incluídos, como um novo regime de tributação para as bebidas frias (água gaseificada, refrigerantes, chá, cerveja, chope e energéticos).

Domésticos
As isenções prorrogadas valeriam até o final de 2014 e foram estendidas até 2018. Uma delas é a dedução, pelo empregador, em sua declaração de Imposto de Renda (IR), do valor pago como contribuição ao INSS referente ao empregado doméstico. A estimativa do governo é de renúncia fiscal de R$ 636 milhões em 2015.
O texto do projeto de lei de conversão prevê, separado em outro artigo, o benefício por prazo indeterminado, ampliando-o para até dois empregados domésticos por declaração. Atualmente, a lei restringe a apenas um. Esse outro artigo também inclui a dedução dos valores da contribuição incidentes no 13º salário, no adicional de férias e no vale-transporte.

Informática
Outro incentivo prorrogado até 2018 é a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos de informática, como computadores, notebooks e smartphones. A renúncia, nesse caso, é estimada em quase R$ 8 bilhões para 2015.
No programa Minha Casa, Minha Vida, a MP prorroga, até dezembro de 2018, a redução do percentual único de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis que podem ser enquadrados no financiamento oferecido pelo programa. A alíquota normal dessa cesta de tributos, de 4%, é reduzida para 1%. Em 2015, a renúncia prevista é de R$ 630 milhões.
Com custo estimado em R$ 10 mil ao ano, a MP também renova a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de materiais recicláveis. O objetivo é continuar a estimular a organização das cooperativas de catadores.

Para as indústrias nacionais de aerogeradores usados na captação de energia eólica, a MP cria a isenção de impostos (PIS/Cofins e PIS/Cofins – Importação) na compra de partes fabricadas no exterior. O custo da medida, em 2015, será de R$ 15,7 milhões.(Agencia Câmara)

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

JUIZ QUE PRENDEU FUNCIONÁRIOS DA TAM É AFASTADO

Por Clóvis Gonçalves
São Luís - O juiz Marcelo Testa Baldochi foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta quarta-feira, 17. O magistrado protagonizou uma cena polêmica no aeroporto de Imperatriz, no dia 6 de dezembro, quando deu voz de prisão a três agentes da companhia aéreaTAM após chegar atrasado para embarcar em voo com destino para São Paulo. A apuração do caso foi feita pelo desembargador Bayama Araújo.
O membro da alta corte do judiciário maranhense apresentou relatório e pediu instauração de procedimento administrativo disciplinar com imediato afastamento das funções judiciais. Segundo Bayma, a decisão se deu por diversos motivos. A arbitrariedade das prisões não foram os únicos. Várias instâncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados, repudiaram a atitude que ganhou repercussão nacional.
"Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de pilantra", comentou o despachante de voo Argemiro Augusto. Segundo a investigação da polícia, as câmeras do aeroporto mostram o momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37.
Os funcionários informam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes. O juiz então reclama: "Tem que aprender a respeitar o consumidor", diz. Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. "Está preso em flagrante", afirma. Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram os funcionários para a delegacia.
Representação da OAB
Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis processos contra o juiz Baldochi que foram arquivados. Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região.
"Não dá para somar. As reclamações são muitas", revela o presidente da OAB de Imperatriz Malaquias Neves. "Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas investigações", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Antonio Bayama Araújo.
Uma delas envolve o tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de prisão escrita à mão pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio no Aeroporto de Imperatriz. Ele conta que se negou a entregar de graça a cópia de um documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade impresso.
"Eu sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir as determinações dele, mas não arbitrariamente dessa forma", diz o tabelião. Robson foi liberado por falta de provas, mas diz que já encaminhou uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos morais.

A testemunha dele contra Baldochi é outro juiz. "Eu vou apenas narrar o que eu tomei conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade, ainda que seja contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço", conta o juiz Adolfo Pires.Exame)